Guarda de Documentos

Guarda de documentos 2019-08-22T14:57:42+00:00

DOCUMENTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
Documentos Prazo de Guarda e Conservação
Documentos Previdenciários
Obs.: Na hipótese de dolo, fraude ou simulação o INSS, a qualquer tempo poderá apurar e constituir seus créditos (Decreto n 3.048/99, art. 348)
- GPS original (Guia da Previdência Social); 10 anos
- Folha de pagamento.
- Recibos de pagamento; 10 anos
- Atestados médicos;
- Ficha de salário-família;
- Ficha de salário-maternidade.
- CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho); 10 anos
- Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS (salário-família e salário- maternidade).
Documentos relacionados ao FGTS
- Depósitos do FGTS (GFIP). 30 anos
Prática Trabalhista
- Acordo de Compensação de Horas; 5 anos durante a vigência do contrato e 2 anos após a rescisão
- Acordo de Prorrogação de Horas;
- Adiantamento Salarial;
- Autorização de descontos não previstos em lei;
- Controles de ponto;
- Contrato de trabalho e suas alterações;
- Recibos de abonos pecuniários (férias);
- Recibos de gozo de férias;
- Recibos de entrega de vale-transporte.
- Aviso prévio; 2 anos após a rescisão
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);
- Pedido de demissão e quaisquer outros documentos rescisórios.
Seguro-Desemprego
- SD (Requerimento de Seguro-Desemprego); 5 anos
- CD (Comunicado de Dispensa)
Programa de Integração Social - PIS
- Documentos comprobatórios dos pagamentos e da base-de-cálculo das contribuições. 10 anos
CAGED - Cadastro Geral de Empregos e Desempregados
- Formulário padronizado - CAGED; 36 meses a contar da postagem
- Recibos de entrega do arquivo gerado em meio eletrônico.
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
- Formulário padronizado ou recibos de entrega do arquivo gerado em meio eletrônico - RAIS 5 anos
Contribuição Sindical
- GRCS (Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical). 5 anos
Salário-Educação
- Recibos de Salário-Educação 10 anos
- Documentos de convênios
Segurança e Medicina do Trabalho
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) 20 anos após a rescisão
- CIPA - Documentos relativos à eleição 5 anos
- CIPA - Livros de ata. Prazo indeterminado
- SESMT - Comprovante de entrega do Mapa Anual de Acidente do Trabalho. 5 anos
- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) 20 anos
- Declaração de instalação Prazo indeterminado
- Estabelecimentos novos (NR 2).
- Resumo Estatístico Anual 3 anos
- Empresas de construção civil (NR 18)
- Registro de Segurança Tempo de manutenção do equipamento
- Caldeiras e vasos de pressão (NR 13)
Livros de Apresentação Obrigatória à Fiscalização
- Livro Diário 10 anos
- Livros de Inspeção do Trabalho Prazo indeterminado
- Livros de Registro de Empregados Prazo indeterminado
Outros
- Impostos retidos 5 anos
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) 20 anos

LIVROS FISCAIS
Livros / Documentos Prazo de Guarda
Livro Diário 5 anos
Livro Balancetes Diários e Balanços 10 anos
Livro Razão
Livro de Registro de Duplicatas
Atas de Reuniões ou Assembléias
Livro de Registro de Ações Endossáveis
Livro de Registro de Ações Nominativas
Livro de Transferência de Ações Nominativas
Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas
Livro de Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas
Livro de Atas das Assembléias Gerais
Livro de Presença de Acionistas
Livros de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e Atas das Reuniões de Diretoria
Livros de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal
Livros das Atas da Administração
Livros de Atas e Pareceres do Conselho
Livros de Atas da Assembléia
Arquivo Digital 5 anos
Comprovantes de Rendimentos pago ou creditados e de Retenção na fonte
Comprovantes da Escrituração (Notas Fiscais e Recibos) 10 anos
Declaração de Ajuste Anual - IRPF e comprovantes de dedução e outros valores 5 anos

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Tipos de Documentos Prazo de Guarda
Sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal 5 anos
Comprovantes de escrituração da pessoa jurídica, relativos a fatos que repercutam em lançamentos contábeis de exercícios futuros. 10 anos
Decore - declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos
ECF - Escrituração Contábil Fiscal (desde o ano-calendário de 2014)
DIRF - Declaração de imposto de Renda Retido na Fonte
Dacon (extinto desde 1º.01.2014)
Declaração de Ajuste Anual - IRPF e deduções
Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (desde o ano-calendário de 2012)
Imposto de Renda - documentos relativos à declaração (geral)
Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial - Livro Diário; Livro Razão
PIS - Pasep
Cofins

Acesso ao e-Protocolo


Acesso Gestta

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