99 artigos da LCR, do mais recente para o mais antigo.
02 de setembro de 2026
Você sabe quais são os direitos de quem trabalha como empregado doméstico? A legislação garante proteção em relação à jornada de trabalho, descanso, férias, FGTS e registro no eSocial. Confira os principais direitos da categoria e saiba como agir diante de irregularidades ou situações de violência e exploração.
04 de agosto de 2026
A Receita Federal publicou novos esclarecimentos sobre os critérios para que os prêmios por desempenho possam ser excluídos da base de cálculo do INSS. Entenda quais requisitos devem ser atendidos e os cuidados necessários para evitar riscos fiscais.
21 de julho de 2026
A licença-paternidade vai mudar a partir de 2027. A nova Lei nº 15.371/2026 amplia gradualmente o período de afastamento dos pais, cria o salário-paternidade e garante estabilidade no emprego após o nascimento do filho. Mais do que uma mudança trabalhista, a legislação reforça o papel ativo do pai nos primeiros cuidados com a criança e exige que as empresas se preparem desde já para as novas regras.
15 de julho de 2026
Parou de contribuir para o INSS? Você pode perder o direito aos benefícios previdenciários. Saiba quanto tempo a qualidade de segurado é mantida, como recuperá-la e por que voltar a contribuir é essencial para garantir benefícios e a futura aposentadoria.
08 de julho de 2026
Uma decisão recente do STJ reforça que transferências financeiras entre familiares podem gerar questionamentos fiscais se não estiverem devidamente formalizadas. Entenda por que contratos, declarações no Imposto de Renda e outros documentos são essenciais para evitar autuações e proteger seu patrimônio.
23 de junho de 2026
Justiça de SP afasta cobrança de ITBI na integralização de imóvel ao capital social de empresa imobiliária, reafirmando a imunidade prevista na Constituição. Precedente gera economia para Holdings e Planejamentos Sucessórios.
26 de maio de 2026
A Receita Federal publicou orientação indicando que profissionais autônomos deverão se inscrever no CNPJ para fins cadastrais a partir de julho de 2026. A orientação foi publicada na página do fisco, mas não traz muito detalhamento. Não se sabe se haverá penalidade para quem deixar de cumprir a exigência.
29 de abril de 2026
Quem declara pensão alimentícia no Imposto de Renda precisa redobrar a atenção. Falhas no preenchimento, diferenças nos valores informados e acordos sem formalização judicial ou extrajudicial figuram entre os principais fatores que levam a declaração à malha fina.
14 de abril de 2026
Nova lei do ITCMD, sancionada em janeiro deste ano, eleva o custo da sucessão, amplia as disputas judiciais e transforma 2026 na última janela para antecipar a transferência patrimonial.
25 de março de 2026
Com a digitalização financeira, a fiscalização ficou mais rigorosa e automatizada. Em 2026, a Receita Federal intensificou o cruzamento de dados para identificar inconsistências entre renda declarada e padrão de vida, tornando ainda mais arriscado omitir informações. Entenda quais movimentações chamam a atenção do Fisco.
18 de março de 2026
Estratégias fiscais e normativas para a incorporação de benfeitorias ao custo de aquisição imobiliário e seus impactos na apuração de ganho de capital.
24 de fevereiro de 2026
A NR-1 entra em vigor em maio de 2026 e impõe às empresas a gestão de riscos psicossociais e da saúde mental no trabalho.