Filtrar a Agenda Ex: Federal,Estadual,Municipal ...
Novembro de 2024 |
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|---|---|
| Dia | Obrigação |
| 05 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053 |
| 05 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426 |
| 05 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica Código DARF: 6800 |
| 05 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813 |
| 05 | IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273 |
| 05 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468 |
| 05 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557 |
| 05 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706 |
| 05 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos Código DARF: 5232 |
| 05 | IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924 |
| 05 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva Código DARF: 3699 |
| 05 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5029 |
| 05 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) Código DARF: 5035 |
| 05 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) Código DARF: 1605 |
| 05 | IRRF - Aplicações Financeiras Código DARF: 5286 |
| 05 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453 |
| 05 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916 |
| 05 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673 |
| 05 | IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385 |
| 05 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150 |
| 05 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893 |
| 05 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290 |
| 05 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220 |
| 05 | IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854 |
| 05 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895 |
| 05 | IOF - Seguros Código DARF: 3467 |
| 05 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700 |
| 05 | CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717 |
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769 |
| 05 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723 |
| 05 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730 |
| 05 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752 |
| 07 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ Código DARF: 7307 |
| 07 | Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Código DARF: 7315 |
| 08 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Código DARF: 1020 |
| 08 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos Código DARF: 5299 |
| 13 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053 |
| 13 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426 |
| 13 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica Código DARF: 6800 |
| 13 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813 |
| 13 | IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273 |
| 13 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468 |
| 13 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557 |
| 13 | IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706 |
| 13 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos Código DARF: 5232 |
| 13 | IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924 |
| 13 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva Código DARF: 3699 |
| 13 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5029 |
| 13 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) Código DARF: 5035 |
| 13 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) Código DARF: 1605 |
| 13 | IRRF - Aplicações Financeiras Código DARF: 5286 |
| 13 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453 |
| 13 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916 |
| 13 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673 |
| 13 | IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385 |
| 13 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150 |
| 13 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893 |
| 13 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290 |
| 13 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220 |
| 13 | IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854 |
| 13 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895 |
| 13 | IOF - Seguros Código DARF: 3467 |
| 13 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028 |
| 13 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150 |
| 13 | IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física Código DARF: 7893 |
| 14 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3770 |
| 14 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3746 |
| 14 | CIDE - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Código DARF: 9331 |
| 14 | CIDE - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Código DARF: 8741 |
| 18 | CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661 |
| 18 | CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700 |
| 18 | CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717 |
| 18 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769 |
| 18 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814 |
| 18 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723 |
| 18 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730 |
| 18 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752 |
| 18 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1007 |
| 18 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1120 |
| 18 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1163 |
| 18 | Segurado Facultativo ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1406 |
| 18 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1473 |
| 18 | Segurado Especial ? recolhimento mensal ? NIT /PIS /Pasep Código DARF: 1503 |
| 18 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 Código DARF: 1830 |
| 18 | MEI - Complentação Mensal Código DARF: 1910 |
| 18 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Código DARF: 1929 |
| 18 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Código DARF: 1945 |
| 19 | PIS/PASEP - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952 |
| 19 | PIS/PASEP - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5979 |
| 19 | COFINS - Retenção de contribuições ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952 |
| 19 | COFINS - Retenção ? pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5960 |
| 19 | CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Código DARF: 5952 |
| 19 | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Código DARF: 5987 |
| 19 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2985 |
| 19 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Código DARF: 2991 |
| 19 | PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 4574 |
| 19 | COFINS - Entidades financeiras equiparadas Código DARF: 7987 |
| 19 | IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Código DARF: 3208 |
| 19 | IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundador Código DARF: 3277 |
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3223 |
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3556 |
| 19 | IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3579 |
| 19 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 3540 |
| 19 | IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva Código DARF: 5565 |
| 19 | IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Código DARF: 0561 |
| 19 | IRRF - Trabalho sem vínculo empregatício Código DARF: 0588 |
| 19 | IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Código DARF: 3533 |
| 19 | IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Código DARF: 3562 |
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5936 |
| 19 | IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1889 |
| 19 | IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Código DARF: 1708 |
| 19 | IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Código DARF: 5944 |
| 19 | IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Código DARF: 3280 |
| 19 | IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantes Código DARF: 5204 |
| 19 | IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL Código DARF: 6891 |
| 19 | IRRF - Indenização por danos morais Código DARF: 6904 |
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 5928 |
| 19 | IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Código DARF: 1895 |
| 19 | IRRF - Demais Rendimentos Código DARF: 8045 |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Código DARF: 2852 |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2879 |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Código DARF: 2950 |
| 19 | Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Código DARF: 2976 |
| 21 | IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095 |
| 21 | IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068 |
| 21 | IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4112 |
| 21 | CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095 |
| 21 | CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068 |
| 21 | CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4153 |
| 21 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095 |
| 21 | PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068 |
| 21 | PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4138 |
| 21 | COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 4095 |
| 21 | COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Código DARF: 1068 |
| 21 | COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Código DARF: 4166 |
| 21 | Pagamento Unificado - Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) Código DARF: 6177 |
| 21 | Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6106 |
| 21 | Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6505 |
| 25 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física Código DARF: 8053 |
| 25 | IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica Código DARF: 3426 |
| 25 | IRRF - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica Código DARF: 6800 |
| 25 | IRRF - Fundo de Investimento em Ações Código DARF: 6813 |
| 25 | IRRF - Operações de SWAP Código DARF: 5273 |
| 25 | IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas Código DARF: 8468 |
| 25 | IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Código DARF: 5557 |
| 25 | IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Código DARF: 5706 |
| 25 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos Código DARF: 5232 |
| 25 | IRRF - Demais rendimentos de capital Código DARF: 0924 |
| 25 | IRRF - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva Código DARF: 3699 |
| 25 | IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) Código DARF: 5029 |
| 25 | IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º) Código DARF: 5035 |
| 25 | IRRF - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) Código DARF: 1605 |
| 25 | IRRF - Aplicações Financeiras Código DARF: 5286 |
| 25 | IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio Código DARF: 9453 |
| 25 | IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios Código DARF: 0916 |
| 25 | IRRF - Prêmios obtidos em Bingos Código DARF: 8673 |
| 25 | IRRF - Multas e vantagens Código DARF: 9385 |
| 25 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica Código DARF: 1150 |
| 25 | IOF - Operações Crédito - Pessoa Física Código DARF: 7893 |
| 25 | IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda Código DARF: 4290 |
| 25 | IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda Código DARF: 5220 |
| 25 | IOF - Aplicações Financeiras Código DARF: 6854 |
| 25 | IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Código DARF: 6895 |
| 25 | IOF - Seguros Código DARF: 3467 |
| 25 | IOF - Ouro, Ativo Financeiro Código DARF: 4028 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida Código DARF: 0676 |
| 25 | IPI - Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Código DARF: 0676 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Código DARF: 1097 |
| 25 | IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Código DARF: 5110 |
| 25 | IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Código DARF: 5123 |
| 25 | IPI - Bebidas do capítulo 22 da Tipi Código DARF: 0668 |
| 25 | IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0821 |
| 25 | IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0838 |
| 25 | PIS/PASEP - Faturamento Código DARF: 8109 |
| 25 | PIS/PASEP - Folha de Salários Código DARF: 8301 |
| 25 | PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito público Código DARF: 3703 |
| 25 | PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8496 |
| 25 | PIS/PASEP - Combustíveis Código DARF: 6824 |
| 25 | PIS/PASEP - Não-cumulativa Código DARF: 6912 |
| 25 | PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1921 |
| 25 | PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0679 |
| 25 | PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0691 |
| 25 | PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0906 |
| 25 | COFINS - Demais Entidades Código DARF: 2172 |
| 25 | COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Código DARF: 8645 |
| 25 | COFINS - Combustíveis Código DARF: 6840 |
| 25 | COFINS - Não-cumulativa Código DARF: 5856 |
| 25 | COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Código DARF: 1840 |
| 25 | COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0760 |
| 25 | COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Código DARF: 0776 |
| 25 | COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Código DARF: 0929 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo Código DARF: 1661 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo Código DARF: 1700 |
| 25 | CPSS - Pensionista Civil Código DARF: 1717 |
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1769 |
| 25 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária Código DARF: 1814 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1723 |
| 25 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1730 |
| 25 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor Código DARF: 1752 |
| 29 | Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Código DARF: 6513 |
| 29 | IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Código DARF: 5232 |
| 29 | IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Pessoa Jurídica - Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil Código DARF: 0473 |
| 29 | IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Código DARF: 0190 |
| 29 | IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Código DARF: 4600 |
| 29 | IRPF - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior Código DARF: 8523 |
| 29 | IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsa Código DARF: 6015 |
| 29 | IRPF - Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior Código DARF: 6371 |
| 29 | 7ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Código DARF: 0211 |
| 29 | IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos Código DARF: 2927 |
| 29 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 1599 |
| 29 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2319 |
| 29 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 0220 |
| 29 | IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa Mensal Código DARF: 2362 |
| 29 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 3373 |
| 29 | IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal Código DARF: 5993 |
| 29 | IRPJ - Lucro Presumido (2ª quota) Código DARF: 2089 |
| 29 | IRPJ - Lucro Arbitrado (2ª quota) Código DARF: 5625 |
| 29 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Real Código DARF: 3317 |
| 29 | IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa ? Lucro Presumido ou Arbitrado Código DARF: 0231 |
| 29 | IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Código DARF: 0507 |
| 29 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3770 |
| 29 | COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças Código DARF: 3746 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 2030 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa Mensal Código DARF: 2469 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota) Código DARF: 6012 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensal Código DARF: 2484 |
| 29 | CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) Código DARF: 2372 |
| 29 | REFIS - Parcelamento vinculado à receita bruta Código DARF: 9100 |
| 29 | REFIS - Parcelamento alternativo Código DARF: 9222 |
| 29 | REFIS - ITR/Exercícios até 1996 Código DARF: 9113 |
| 29 | REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997 Código DARF: 9126 |
| 29 | PAES - Pessoa Física Código DARF: 7042 |
| 29 | PAES - Microempresa Código DARF: 7093 |
| 29 | PAES - Empresa de Pequeno Porte Código DARF: 7114 |
| 29 | PAES - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 7122 |
| 29 | PAES - Paes ITR Código DARF: 7288 |
| 29 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 0830 |
| 29 | PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas Código DARF: 0842 |
| 29 | PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1927 |
| 29 | PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Código DARF: 1919 |
| 29 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0285 |
| 29 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 0873 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1136 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1165 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1194 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1204 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1210 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1233 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1240 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 1279 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 1285 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 1291 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3780 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3796 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3835 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3841 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3858 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3870 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3887 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º Código DARF: 3926 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º Código DARF: 3932 |
| 29 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Código DARF: 3955 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4059 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40 Código DARF: 4065 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4007 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, Caput Código DARF: 4013 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1º Código DARF: 4020 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1º Código DARF: 4042 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4720 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4737 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento Código DARF: 4743 |
| 29 | Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento Código DARF: 4750 |
| 29 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB Código DARF: 4983 |
| 29 | Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN Código DARF: 4990 |
| 29 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos Código DARF: 5184 |
| 29 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais Débitos Código DARF: 5190 |
| 29 | Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - Código DARF: 5525 |
| 29 | Programa de Regularização Tributária Rural - PRR Código DARF: 5161 |
| 29 | Parcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios Código DARF: 6063 |
| 29 | 3ª quota do ITR relativo ao exercício de 2023 Código DARF: 1070 |
| 29 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4324 |
| 29 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Código DARF: 4359 |
| 29 | Parcelamento ? CEI Código DARF: 4105 |
| 29 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4135 |
| 29 | Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4136 |
| 29 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica Código DARF: 4141 |
| 29 | Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa Física Código DARF: 4142 |
| 29 | Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP Código DARF: 1759 |
| 29 | GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 1201 |
| 29 | ACAL - CNPJ Código DARF: 3000 |
| 29 | ACAL - CEI Código DARF: 3107 |
| 29 | GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 3204 |
| 29 | Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4006 |
| 29 | Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Código DARF: 4103 |
| 29 | Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4200 |
| 29 | Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 4308 |
| 29 | Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Código DARF: 4995 |
| 29 | Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6009 |
| 29 | Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6203 |
| 29 | Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6300 |
| 29 | Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Código DARF: 6408 |
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