Novas funcionalidades para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil foram lançadas no sábado, 6 de abril, e têm potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil apresenta duas funcionalidades importantes do CNPJ:

Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ
Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. 

Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. 

Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples. 

Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. 

Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros. 

Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página:

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim

e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: 
https://servicos.receitafederal.gov.br,
selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.

Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.

 

Fonte de pesquisa: https://fenacon.org.br/noticias/receita-federal-implementa-nova-funcionalidade-para-contadores-que-atende-pleito-da-fenacon/

Acesso a página: 23/04/2024